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Microempresa (ME)

Acesse o DTE para consultar notificações, Termos de Exclusão e documentos relacionados à sua microempresa.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Empresas de pequeno porte podem acessar o DTE para consultar documentos fiscais e notificações.

MEI

Microempreendedores Individuais podem consultar Termos de Exclusão e notificações no DTE.

Acessar o DTE

Sobre o DTE

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é o canal eletrônico da Receita Federal do Brasil para comunicação com contribuintes do Simples Nacional e MEI. Através do DTE, é possível consultar notificações, Termos de Exclusão, e outros documentos relacionados ao regime tributário.

Para acessar o DTE, é necessário utilizar o Certificado Digital e-ISSUER válido ou a conta Gov.br com nível Prata ou Ouro.