17/04/2026

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

Atenção, Empreendedor: Prazo para aderir ao Simples Nacional em 2027 muda para setembro de 2026!

01/04/2026

Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI

Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN